Última atualização: 2 de setembro de 2026
Aplicação: FlexyNook

Qualquer encomenda ou subscrição dos serviços de gestão de flex-office, otimização de espaços de trabalho e reservas oferecidos no website flexynook.app (doravante o «Site») implica a leitura prévia e a aceitação plena e integral dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Venda (doravante os «Termos Gerais»).

O Cliente declara estar informado de que o seu acordo sobre o conteúdo destes Termos Gerais não requer a assinatura manuscrita deste documento: o clique final de registo nos serviços (doravante a «Plataforma») por parte do Cliente resulta na celebração de um Contrato de prestação de serviços nos termos definidos abaixo.

ENTRE OS ABAIXO ASSINADOS:

TandemCode, Empresa Individual (Entreprise Individuelle), com sede social na 16 rue Général Sorbier, 58000 Nevers (França), inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) de Nevers sob o número SIREN 750 631 939, representada pelo seu titular na qualidade de empresário individual,

(Doravante designada «TandemCode»),

E

O CLIENTE,

O Cliente é a pessoa singular ou coletiva que se regista no Site ou efetua uma encomenda no Site. A pessoa singular que se regista efetivamente no Site declara dispor da capacidade jurídica e dos poderes de representação necessários para se comprometer a si própria ou à pessoa coletiva em nome da qual contrata. O Cliente declara em todos os casos atuar como profissional para as necessidades da sua atividade e reconhece que não beneficia das disposições legais de proteção ao consumidor.

(Doravante designados conjuntamente como as «Partes»).

PREÂMBULO

O Cliente explora instalações profissionais e pretende gerir e otimizar o trabalho flexível (flex-office) na sua organização.

A TandemCode desenvolveu uma aplicação SaaS e PWA dedicada à gestão de flex-office, reserva de espaços de trabalho (secretárias individuais, zonas partilhadas, salas de reunião) e acompanhamento de horários de equipas, denominada FlexyNook, disponibilizada aos seus clientes num ambiente cloud partilhado ou dedicado.

EXPOSTO DISTO, FOI CONCORDADO O SEGUINTE:

ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES

No presente Contrato, os termos iniciados por letra maiúscula terão o seguinte significado:

• «Aplicação» ou «Interface»: o conjunto de programas informáticos desenvolvidos e editados pela TandemCode que constituem a solução FlexyNook (Web e PWA).
• «Autenticação»: o procedimento pelo qual o Cliente ou um Utilizador fornece o seu Identificador e palavra-passe para aceder à Plataforma.
• «Base de dados»: o conjunto de dados (utilizadores, horários, reservas, espaços) organizados para o funcionamento da Aplicação e da sua API.
• «Conta de Utilizador»: um acesso individual aberto para um Utilizador ou Administrador.
• «Contrato»: o conjunto de documentos contratuais constituídos pelo presente documento e pelas ofertas tarifárias subscritas.
• «Documentação»: a descrição das funcionalidades do FlexyNook e a lista de pré-requisitos técnicos necessários para a utilização da Aplicação.
• «Espaço de trabalho / Lugar»: qualquer secretária, posto individual ou múltiplo, ou sala de reuniões referenciada na Plataforma e disponível para reserva.
• «Identificador»: um código de acesso único atribuído ao Cliente ou Utilizador que, associado a uma palavra-passe, permite a Autenticação.
• «Oferta»: o acesso à Plataforma associado a um conjunto de funcionalidades (SaaS cloud partilhado, cloud dedicado, servidor privado ou local), limitado no tempo e/ou em número de Utilizadores ou Salas.
• «Plataforma»: o conjunto de servidores e infraestruturas disponibilizados pela TandemCode, sobre os quais a Aplicação é executada e onde a Base de dados está alojada.
• «SaaS» (Software as a Service): a disponibilização à distância das funcionalidades da Aplicação FlexyNook através da Internet.
• «Utilizador(es)»: qualquer pessoa singular (colaborador, administrador, gestor de RH) autorizada pelo Cliente a utilizar a Aplicação FlexyNook.

ARTIGO 2 – OBJETO DO CONTRATO

O presente Contrato tem por objeto definir as condições em que a TandemCode concede ao Cliente, que aceita:

1. Um direito de acesso remoto e de utilização em modo SaaS da Aplicação FlexyNook (licença não exclusiva);
2. Um serviço associado de alojamento de dados, manutenção e suporte técnico.

ARTIGO 3 – DOCUMENTOS CONTRATUAIS – DURAÇÃO – ALTERAÇÃO

• 3.1 Entrada em vigor e Duração:O Contrato entra em vigor a partir do registo do Cliente no Site. Termina automaticamente:
  • Após o termo da Oferta de Teste Gratuito se nenhuma Oferta paga for subscrita;
  • No vencimento de uma Oferta Paga se a sua renovação automática tiver sido desativada na área de Administração.
• 3.2 Registo e Gestão de Contas:No momento do registo, o Cliente designa pelo menos um Administrador. Através da interface de administração, o Cliente gere sob a sua exclusiva responsabilidade a criação, atribuição e eliminação de Contas de Utilizador (colaboradores, RH, gestores). O Cliente garante o cumprimento destes Termos Gerais por todos os Utilizadores aos quais conceder acesso.
• 3.3 Alteração das Condições:A TandemCode reserva-se o direito de alterar os termos do presente Contrato a qualquer momento. As condições alteradas serão aplicáveis a qualquer nova subscrição ou renovação de Oferta.

ARTIGO 4 – OFERTA DE TESTE E SUBSCRIÇÃO DE OFERTAS

• 4.1 Oferta de Teste Gratuito:Aquando da criação inicial da conta, o Cliente beneficia de uma Oferta de Teste Gratuito limitada no tempo (30 dias). Esta oferta permite testar as funcionalidades do FlexyNook. Só pode ser utilizada uma única vez por Cliente.
• 4.2 Ofertas Pagas:A qualquer momento, o Cliente pode subscrever uma Oferta Paga a partir da sua área de administração. O Cliente declara ter verificado que a Aplicação FlexyNook atende às suas necessidades técnicas, organizacionais e de RH antes de qualquer compromisso. Nenhum pedido de reembolso poderá ser efetuado com o fundamento de que uma funcionalidade ou a interface não agrada ao Cliente após a subscrição.

ARTIGO 5 – CONDIÇÕES DE ACESSO E DIREITO DE UTILIZAÇÃO

• 5.1 Concessão de licença:A TandemCode concede ao Cliente um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível para utilizar a Aplicação FlexyNook para as suas necessidades próprias durante a duração da Oferta subscrita.
• 5.2 Acessibilidade e PWA:A Aplicação está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana através da Internet (via navegador web ou instalando a Progressive Web App em computador ou dispositivo móvel). A TandemCode reserva-se o direito de interromper temporariamente o acesso por motivos de manutenção técnica ou atualização, sem que essas interrupções deem direito a qualquer indemnização.

ARTIGO 6 – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

1. Pagar o preço das Ofertas subscritas de acordo com os prazos acordados;
2. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da TandemCode sobre a Aplicação FlexyNook;
3. Manter a estrita confidencialidade dos Identificadores e palavras-passe atribuídos aos Utilizadores;
4. Abster-se de qualquer tentativa de introdução de vírus, código malicioso ou realização de testes de penetração não autorizados na Plataforma;
5. Assegurar que dispõe de todas as autorizações legais necessárias para tratar os dados pessoais dos seus colaboradores (ausências, horários, presenças, e-mails) importados ou sincronizados (via Excel, API REST ou LDAP) no FlexyNook.

ARTIGO 7 – NÍVEL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO (SLA)

• 7.1 Disponibilidade:A TandemCode compromete-se a aplicar os meios técnicos adequados para garantir uma disponibilidade anual da Plataforma de, pelo menos, 98 %, excluindo períodos de manutenção programada.
• 7.2 Suporte técnico e Incidentes:A assistência técnica está acessível aos Administradores do Cliente através do sistema de tickets integrado na Aplicação FlexyNook, de segunda a sexta-feira (exceto feriados) durante o horário de expediente.
  • Anomalia Maior (bloqueio completo da reserva ou do acesso sem solução alternativa): Atendida no prazo de 4 horas úteis; resolução/desbloqueio tentado no prazo de 24 horas úteis após a receção de um cenário reproduzível.
  • Anomalia Menor (defeito parcial que não impede a utilização geral): Atendida e tratada no âmbito das atualizações regulares de manutenção.

ARTIGO 8 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PAGAMENTO

• 8.1 Preços:As tarifas em vigor estão indicadas no website flexynook.app no momento da subscrição. Salvo indicação em contrário ou em caso de não aplicabilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devido ao nosso regime fiscal atual (por exemplo, regime de isenção de IVA nos termos do Artigo 293 B do Código Geral de Impostos francês / CGI), os preços são indicados sem impostos (IVA excluído). Quando aplicável, os preços serão acrescidos dos impostos (IVA) aplicáveis em vigor no dia da faturação.
• 8.2 Pagamento e Faturação:As subscrições são pagas adiantadamente (mensal ou anualmente, dependendo da Oferta escolhida). O pagamento é efetuado maioritariamente online por cartão bancário através de débito automático recorrente em cada renovação. As faturas são emitidas automaticamente e enviadas ao Cliente por e-mail.
• 8.3 Atraso no pagamento:Qualquer falta de pagamento na data de vencimento dará direito, de pleno direito, à aplicação de penalidades por atraso calculadas à taxa de três vezes a taxa de juro legal, bem como a uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta euros (40 €) (Art. L. 441-10 do Código do Comércio francês). Em caso de não pagamento, a TandemCode reserva-se o direito de suspender o acesso à Aplicação até à liquidação integral.

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

A TandemCode continua a ser a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação FlexyNook, ao seu código-fonte, interfaces, bases de dados, algoritmos, marcas e logótipos.

O presente Contrato não transfere qualquer propriedade para o Cliente. É estritamente proibido ao Cliente:

1. Efetuar qualquer reprodução, representação, engenharia reversa ou descompilação da Aplicação;
2. Desenvolver software concorrente baseado na arquitetura ou nas funcionalidades do FlexyNook;
3. Sublicenciar ou distribuir a Aplicação a terceiros não autorizados.

O Cliente continua a ser o proprietário exclusivo de todos os dados inseridos ou importados na Aplicação (dados de RH, horários, presenças).

ARTIGO 10 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)

• 10.1 Papéis das Partes:No âmbito da utilização do FlexyNook, o Cliente atua como Responsável pelo Tratamento e a TandemCode atua como Subcontratante na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).
• 10.2 Compromissos da TandemCode:Como Subcontratante, a TandemCode compromete-se a:
  • Tratar os dados pessoais estritamente sob instruções documentadas do Cliente e apenas para as necessidades de execução do presente Contrato;
  • Garantir a confidencialidade dos dados tratados;
  • Implementar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados (encriptação, acesso HTTPS, credenciais individuais);
  • Alojar os dados no Espaço Económico Europeu (EEE) ou garantir um enquadramento jurídico adequado em caso de transferência;
  • Assistir o Cliente no cumprimento dos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, eliminação).
• 10.3 Infraestrutura e Subcontratantes posteriores:O Cliente autoriza a TandemCode a recorrer a subcontratantes posteriores (como fornecedores de alojamento cloud e plataformas de pagamento) para a execução dos serviços. Os dados principais e as bases de dados são armazenados em servidores seguros localizados no Espaço Económico Europeu.
• 10.4 Conservação e Eliminação de dados:O histórico de reservas e horários é conservado por um período móvel de no máximo 12 meses na Plataforma, após o qual é automaticamente eliminado. Cabe ao Cliente realizar as exportações necessárias se for exigido um período de conservação mais longo.

ARTIGO 11 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A TandemCode está sujeita a uma obrigação geral de meios (obligation de moyens) na prestação dos seus serviços.

A TandemCode não poderá ser responsabilizada por danos indiretos sofridos pelo Cliente, tais como perdas de faturação, perdas de exploração, perdas de dados, prejuízos comerciais ou danos à imagem da marca.

Em todo o caso, se a responsabilidade da TandemCode for apurada, o montante global da indemnização não poderá exceder o montante efetivamente pago pelo Cliente durante os três (3) meses anteriores ao facto gerador do dano.

ARTIGO 12 – RESCISÃO E RECUPERAÇÃO DE DADOS

• 12.1 Rescisão:O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de administração antes da data de renovação do período em curso. Em caso de incumprimento grave por uma das Partes, a outra Parte poderá rescindir o Contrato após interpelação formal que tenha ficado sem efeito durante 15 dias de calendário.
• 12.2 Portabilidade e Eliminação de dados:No termo do Contrato, por qualquer motivo, os direitos de acesso dos Utilizadores cessam. A TandemCode conservará os dados do Cliente durante o período de um (1) mês após a rescisão. Durante este período, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados. Decorrido este prazo, todos os dados do Cliente serão definitivamente eliminados dos servidores.

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

O presente Contrato é exclusivamente regido pela lei francesa. Em caso de tradução ou divergência entre diferentes versões linguísticas, a versão em língua francesa fará fé para efeitos de interpretação jurídica.

Em caso de litígio relativo à interpretação, execução ou rescisão do presente Contrato, as Partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável.

Na falta de acordo amigável no prazo de trinta (30) dias, o litígio será submetido à competência exclusiva do Tribunal do Comércio de Nevers (Tribunal de Commerce de Nevers), França, mesmo em caso de processo de urgência (référé), chamada em garantia ou pluralidade de réus.